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Economia
Comissão do Senado aprova ZPE em Presidente Kennedy
Publicado por Redação VitóriaNews
Projeto é do senador Sérgio Rogério de Castro (PDT-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central de Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Espírito Santo, foi aprovada ontem (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Relatora da matéria, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) recomendou a aprovação do projeto do senador Sérgio Rogério de Castro (PDT-ES). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
 
Um dos principais instrumentos de incentivo à produção e às exportações, a ZPE tem potencial para atrair investimentos, inclusive estrangeiros, gerar empregos e renda. Em sua análise, Rose fundamentou a aprovação da ZPE citando o sucesso do modelo semelhante implantado em países como Estados Unidos, China, Índia, Coréia do Sul, Cingapura e muitos outros.
 
"Os incentivos oferecidos [pela ZPE]... proporcionam às empresas ali instaladas condições mais equilibradas para concorrer no mercado internacional. Além disso, as ZPE´s viabilizam o aumento do valor agregado das exportações, assim como contribuem para a geração de emprego e para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões", destacou a relatora.
 
Rose também argumentou que, apesar de Presidente Kennedy ter obtido o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, em 2014, ainda "apresenta problemas típicos de áreas pouco desenvolvidas, como a pobreza extrema e a dependência de programas assistenciais por parcela relevante de seus habitantes".. "[A ZPE] apresenta uma possível solução para importantes problemas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da área beneficiada", completou.
 
 *Projeto* – Na justificação do projeto, o senador Sérgio Rogério de Castro fundamenta a importância da criação da ZPE para o desenvolvimento regional. Ele ressalta o potencial exportador do Espírito Santo e os "altos índices de pobreza e desigualdade social", em Presidente Kennedy, apesar da exploração do petróleo e do PIB per capita elevado. "Isso pode ser constatado ao se examinar seu índice de desenvolvimento humano (IDH)", aponta.
 
O texto do projeto de lei determina que "a Zona de Processamento de Exportação terá a sua criação, características, objetivos e funcionamento regulados pela legislação pertinente". No Brasil, as ZPE´s são disciplinadas pela Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, que, no inciso 4 do parágrafo 1º de seu artigo 3º, determina que terão prioridade as propostas de criação de ZPE localizada em área geográfica privilegiada para a exportação. 
 
 *Repercussão* – O diretor-executivo do Porto Central, José Maria Vieira de Novaes, comemorou a aprovação do projeto na CAE. Segundo ele, inicialmente quatro empresas – duas nacionais e outras duas internacionais – já aguardam a efetivação da ZPE para se instalarem na área de aproximadamente dois milhões de metros quadrados, em Presidente Kennedy.
 
A estimativa inicial é gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos. "Estamos trabalhando com quatro projetos industriais voltados para a exportação no Porto Central. Inicialmente, serão criados pelo menos 500 empregos diretos com as primeiras quatro indústrias, além de outros 1.500 empregos indiretos [totalizando dois mil empregos]", apontou José Maria.
 
Outra boa notícia, adianta o diretor-executivo, é que com os incentivos oferecidos pela ZPE o Porto Central se iguala ao Porto do Pecém, no Estado do Ceará. "Nos igualaremos ao Porto do Pecém que já tem a sua ZPE e, por conta dela, atraiu a Companhia Siderúrgica do Pecém. Ficamos em igualdade de condição à medida em que temos mecanismos fiscais para isso", destacou.
 
José Maria também garantiu que a criação da ZPE vai proporcionar a concretização de importantes negócios relacionados à novas indústrias de petróleo e gás. "Já temos conversas com indústrias com beneficiamento do petróleo e gás que aguardam a efetivação do processo [de criação da ZPE]. São industrias internacionais que estão aguardando para definição da sua instalação no Porto Central", completou.
 
 
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