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CPI de Linhares garante que consumo de água da fábrica de celulose corresponde ao de 2,6 milhões de pessoas
O Canal Caboclo Bernardo desvia para uso na Fibria (antiga Aracruz Celulose) 10 mil litros de água por segundo, conforme apuração da CPI junto a Agência Nacional de Águas (ANA)
Publicado por Walter Conde / Redação VitóriaNews
A água é desviada através do Canal Caboclo Bernardo. Imagem divulgação

De acordo com levantamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Linhares, que investiga o desvio de água do Rio Doce através do Canal Caboclo Bernardo para indústria de celulose, o volume de água utilizada atinge 10 mil litros por segundo. A quantidade, segundo nota da Câmara que utilizou os dados preliminares da CPI, equivale a 600 mil litros por minuto, o que daria para abastecer 26 cidades com o mesmo consumo urbano de Linhares, ou 2,6 milhões de pessoas, e é idêntico ao consumido pela região metropolitana de Vitória.

Segundo dados coletados pelos vereadores para compor os documentos da CPI, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Linhares capta do Rio Juparanã-Mirim, conhecido como Rio Pequeno, e que deságua no Rio Doce, 380 litros de água por segundo para abastecer 100 mil pessoas em Linhares. A quantidade necessária utilizada pelo SAAE representa 22.800 litros por minuto para suprir a população da zona urbana, além de visitantes.

“ABSURDO” – O consumo de água da empresa de celulose foi criticado pelos membros da CPI. “Estamos falando de escassez de água. É um absurdo. O agricultor está proibido de irrigar, o cidadão urbano fazendo contenção de água, o que é uma obrigação, mas um canal levando para uma indústria 10 mil litros de água por segundo é inadmissível. O rio não vai ter força para sobreviver” disse o vereador Miltinho Colega (PSDB), autor da proposta de criação da CPI e relator da comissão.

O vereador utilizou dados oficiais para fundamentar a sua crítica. Os números constam da Resolução 406 da Agência Nacional de Águas (ANA), que autorizou a construção do canal da empresa de celulose e cuja autorização foi renovada em junho de 2009.

“Nós iniciamos essa CPI com um trabalho sério, que deve envolver a comunidade. Não adianta o cidadão local ser cobrado e fazer a parte dele para captar 380 litros por segundo enquanto são desviados 10 mil litros com atividade industrial. Somos a favor da atividade industrial, mas também deve haver a proporcionalidade do volume de água. Está lançado o desafio à CPI”, afirmou o relator Miltinho.

O vereador José Cardia (PSD), membro da comissão, lembrou que a autorização para a empresa de celulose construir um desvio e consumir um volume de água que daria para abastecer uma cidade com 2,6 milhões de pessoas aconteceu numa época em que o Rio Doce tinha muita água e hoje não há mais condições para que isso permaneça. “O pouco que for retirado representa muito em relação ao volume atual”, reforçou.

Os levantamentos da CPI foram feitos poucos dias antes de o Rio Doce ser contaminado com a lama tóxica da mineradora Samarco, o que agora inviabiliza por completo o uso da água para consumo, inclusive industrial. Com o agravamento da estiagem, os vereadores alertaram que o volume de água do rio é de apenas 80 a 90 metros cúbicos por segundo. Quando foi autorizada a transposição de 10 mil litros por segundo, a corrente era de 300 metros cúbicos por segundo, completaram.

Mesmo assim a empresa de celulose continua sugando as águas do rio alertaram os vereadores. “Hoje continua a mesma captação do desvio com o rio fraco. Não tem como atingir as comunidades de Regência e Povoação. Por isso, a CPI é muito importante. Ninguém é contra nenhuma empresa. A água é para a atividade industrial e agrícola, mas o principal abastecimento é para o consumo humano”, enfatizou o relator.

OUTORGA REVISTA - Nos primeiros dias de trabalho, a comissão enviou ofício a diversos órgãos ambientais solicitando informações necessárias para análise. De acordo com o vereador Miltinho Colega, baseado nos levantamentos iniciais, a própria resolução que autorizou a abertura do canal diz em seu artigo terceiro que a outorga poderá ser revista.

“A revisão é justamente o que queremos, pois a situação não pode continuar. Estamos passando dificuldade para captar 380 litros e jogando 10 mil litros fora”.  Para o relator, a população de Linhares precisava conhecer esses dados, pois desconhecia até mesmo a existência do canal.

A CPI é presidida pelo vereador Estéfano Silote (PDT). Além de Miltinho Colega como relator, é composta ainda pelos seguintes membros: José Zitenfield Cardia (PSD), Zeca Correa (PPL), e Tarcísio Silva (PSB). A proposta para a criação da CPI foi aprovada por todos os vereadores da Câmara de Linhares em 19 de outubro último. A comissão tem 90 dias para apresentar o relatório final, mas pretende antecipar a conclusão dos trabalhos.

O outro lado

A Fibria, procurada pela reportagem do www.vitorianews.com.br se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa contratada com nota, que segue transcrita na íntegra:

A Fibria, que capta toda a água que utiliza em sua unidade localizada em Aracruz, conta com um sistema de abastecimento constituído por reservatórios localizados no município. A água que alimenta os reservatórios é captada na bacia do rio Riacho, que recebe uma adução complementar do rio Doce por meio de uma derivação localizada a 17 km da foz, alimentando o Canal Caboclo Bernardo.

A Fibria tem Declaração de Outorga (autorização) da Agência Nacional de Águas (ANA) para captar do rio Doce um volume de água que equivale a menos de 1% da vazão média do rio. Além de complementar o abastecimento da empresa, a água atende vários produtores rurais ao longo do canal e a comunidade de Vila do Riacho, em Aracruz.

A redução do volume de água do rio Doce não está associada à captação do canal, que fica quase na foz do manancial. A seca é um problema que assola vários municípios por onde o rio passa, no Espírito Santo e em Minas Gerais.

A Fibria vem atendendo rigorosamente o que está disposto na resolução da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) em relação ao uso dos recursos hídricos no Espírito Santo em função do reduzido nível dos mananciais.

A empresa dispõe de vários programas e práticas que visam assegurar o uso racional da água. Nos últimos sete anos, a partir da incorporação de tecnologias mais modernas, a Fibria reduziu em 8% a quantidade de água utilizada no seu processo industrial. Além disso, 83% da água utilizada recircula no processo e retorna ao meio ambiente.

No viveiro de produção de mudas, a empresa tem sistema de captação de água da chuva, que é reaproveitada na lavagem de equipamentos e em irrigação das mudas. O viveiro conta ainda com sistema de captação de efluente (água usada na irrigação), que vai para um tanque de contenção, sendo também reutilizado.

Atualizado às 15h 7m

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